Licitações Pública

Licitações Pública

Licitacoes-publica
Sobre o Curso:

O curso irá fornecer uma visão global do processo de licitação pública, focando as fases de planejamento e seleção de fornecedores, além de aspectos importantes do Sistema de Registro de Preços e das Contratações Diretas. Serão abordados os principais pontos da legislação vigente e mostrados exemplos e casos práticos para debate em sala de aula. Ao longo do curso serão apresentadas também decisões recentes de órgãos fiscalizadores como o TCU.

Objetivo:

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre licitações para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:

  • Planejar uma licitação;
  • Elaborar um Termo de Referência ou Projeto Básico;
  • Participar de uma comissão de licitação;
  • Identificar impropriedades de um edital;
  • Interpor e responder uma impugnação;
  • Elaborar propostas técnicas e comerciais para uma licitação;
  • Conhecer os documentos necessários para a habilitação;
  • Participar da fase de lances de um Pregão;
  • Interpor e tratar os recursos administrativos.
Público:
  • Representantes de Empresas;
  • Consultores Jurídicos;
  • Gestores Públicos;
  • Assessores Jurídicos;
  • Pregoeiros;
  • Membros de Equipe de Apoio;
  • Estudantes e demais interessados no tema.
Dados do Curso:

Data, Horário e local:

  • Carga Horária: 20 h/a
  • Início previsto: 23/03 e 30/03
  • 08:00 às 18:00 aos Sábados
  • Unidade: Niterói - Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836 Bl C - Niterói.

Investimento: R$ 990,00

  • Valor do Investimento: Sob consulta
  • Parcelamento: 3 x  s/ juros no cartão somente na unidade da Capital Humano
  • Compre pela plataforma: clique aqui

A Capital Humano se reserva o direito de alterar a data de início do curso, caso o mesmo não chegue ao quórum mínimo.

 

Descontos

Descontos:

  • 5% de desconto para matrícula para grupos de 3 ou mais interessados;

Condição: fazer matrícula juntos na unidade

  • 10% de desconto para matrículas de funcionários  de empresas parceiras;

Condição: apresentar o crachá da empresa

  • 20% de desconto para matrícula de ex-alunos da Capital Humano.

Condição: apresentar o certificado.

OS DESCONTOS NÃO SÃO ACUMULATIVOS.

Programa:
  • A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos das licitações públicas: Garantia da isonomia entre concorrentes, Seleção da proposta mais vantajosa e Promoção do desenvolvimento nacional sustentável (Lei 12.349/2010, IN 01/2010 e Decreto Federal 7746/2012).
  • Modalidades de Licitação: LF 8.666/93 - Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso e Leilão. LF 10520/2002 - Pregão (Presencial e Eletrônico).
  • Tipos de Licitação:Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço, Maior Lance ou Oferta.
  • A Fase Interna e o Planejamento das Licitações: Estudo Preliminar e Gestão de Riscos. Caracterização do Objeto (Adoção de marcas de referência e Apresentação de Amostra), Definição das Quantidades e Escolha da Forma de Entrega ou do Regime de Execução. Confecção do Termo de Referência e do Projeto Básico. Formação do Preço Estimado (IN 05/2014), Verificação da Disponibilidade Orçamentária e Elaboração do Edital.
  • Fase Externa: Publicidade do instrumento convocatório, Esclarecimentos e Impugnação do edital, Realização da Sessão Pública, Operacionalização da Fase de Lances do Pregão, Análise dos Recursos Administrativos, Homologação da Licitação e Adjudicação do Objeto, Anulação e Revogação da Licitação.
  • Tratamento favorecido e diferenciado para ME e EPP: LC 123/2006, atualizada pela LC 147/2014 e pela LC 155/2016; Regularidade Fiscal, Empate Fictício, Exclusividade de participação, Subcontratação para ME ou EPP e Cota de até 25% para bens divisíveis.
  • Sistema de Registro de Preços: Decreto Federal 7892/2014: Órgãos Gerenciador e Participantes, o Gerenciamento da Ata de Registro de Preços, Cadastro de Reserva, Atualização dos preços registrados e Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona).
  • Contratação Direta: Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. Como contratar. Como justificar os preços contratados. A visão dos Tribunais de Contas.
Professor

Eduardo Guimarães

Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Servidor concursado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) desde 1999.

Coordenador-Geral da Coordenadoria de Licitações e Contratos do TCE-RJ.

Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG).

Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.

Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.

Coautor do livro Comentários ao Sistema Legal Brasileiro de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: NDJ, 2016.

Aloysio Loyola